MONTEVIDÉU, Uruguai, -- Representantes de 35 países irão se reunir em Montevidéu,
Uruguai no dia 5 de dezembro de 2007 para reunir conhecimentos e compartilhar
habilidades relacionadas ao comércio ilegal de tabaco -- um crime
global que contribui com os altos índices de doenças e mortes
relacionadas ao tabaco, que ajuda a financiar grupos terroristas e
que rouba bilhões de dólares do governo em rendimentos.
A reunião de representantes da Região do Continente Americano, em
dezembro, é uma conferência com a função de preparar a próxima
reunião em Genebra em fevereiro de 2008, ocasião em que representantes
de 151 países começarão as negociações referentes ao protocolo
internacional para eliminar o comércio ilegal de tabaco. Combater o
comércio ilegal é uma cláusula importante do primeiro tratado mundial
de saúde pública internacional, a Convenção-Quadro para o Controle do
Tabaco (FCTC) da Organização Mundial da Saúde.
"O protocolo de comércio ilegal complementará a FCTC com base nas
cláusulas gerais incluídas na Convenção, facilitando a cooperação
internacional e apresentando cláusulas específicas que os países
devem implementar se levarem a sério a redução do tráfico de tabaco",
disse Laurent Huber, Diretor da Aliança da Convenção-Quadro para o
Controle do Tabaco.
A Aliança da Convenção-Quadro, uma aliança internacional de centenas
de organizações não-governamentais criada para apoiar o
desenvolvimento, a ratificação e a implementação da FCTC está
estimulando os governos a incluírem as seguintes cláusulas no
protocolo de comércio ilegal:
-- Um sistema internacional de rastreamento e detecção de produtos
relacionados ao tabaco;
-- Medidas contra lavagem de dinheiro;
-- Marcas e códigos em embalagens, caixas de papelão e recipientes;
-- Um sistema de registro de informações para todas as importações e
exportações de produtos relacionados ao tabaco;
-- Obrigações para que os fabricantes de tabaco controlem sua cadeia
de suprimentos, com penalidades para os que não conseguirem fazer
isso;
-- A condenação da participação, sob várias formas, no comércio
ilegal;
-- Maior cooperação internacional no compartilhamento de informações
e acusação de transgressões.
"O contrabando, a falsificação de cigarros e a fabricação ilícita de
produtos relacionados ao tabaco é um problema transnacional que
exigirá participação internacional em um sistema completo. Os países
que participam da elaboração deste protocolo histórico de comércio
ilícito têm muito em jogo -- e muito a ganhar", disse o Dr. Eduardo
Bianco, especialista internacional na política de controle do tabaco
e porta-voz da Aliança da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
Em 2005, em toda América Latina, foi estimado que a participação do
comércio ilícito no mercado alcançou 20 por cento das vendas totais,
ou seja, o equivalente a 295 bilhões de cigarros. (1) Cigarros
contrabandeados, falsificados e fabricados ilegalmente são vendidos a
menores preços que os produtos legalizados, diminuindo a média de
preços, aumentando o consumo -- particularmente entre crianças e
populações mais pobres -- e contribuindo para o maior consumo e
maiores índices de doenças e mortes relacionadas ao tabaco.
O comércio ilícito de tabaco retira dos governos um valor estimado de
40 - 50 bilhões de dólares em rendimentos que são uma fonte de fundos
cada vez mais importante para o controle do tabaco e outros programas
de saúde pública. (2)
Estima-se que o tabaco contribui atualmente para a morte de cinco
milhões de pessoas ao ano no mundo todo. E o número de vítimas está
aumentando: A Organização Mundial da Saúde prevê que o número anual
de mortes causadas pelo tabaco quase dobrará em 2025 se os índices
atuais continuarem. (3)
Além das conseqüências econômicas e à saúde pública, o comércio
ilegal do tabaco apresenta uma ameaça significativa à segurança. Há
evidências de que o comércio ilegal de produtos relacionados ao
tabaco é realizado por grupos criminais transnacionais e de que o
dinheiro ganho com o comércio ilegal do tabaco é utilizado para
financiar outras sérias iniciativas criminais, inclusive operações
terroristas. (4)
"As nações do continente americano trabalhando juntas no Uruguai esta
semana estão tomando um passo importante para proteger suas
populações das terríveis conseqüências causadas pelo comércio ilícito
do tabaco sobre a saúde pública, a segurança nacional e a
estabilidade econômica de seus países", disse Bianco.
A Aliança da Convenção-Quadro é composta de quase 300 organizações
que representam mais de 100 países no mundo todo. Foi criada para
apoiar o desenvolvimento, a ratificação e a implementação da FCTC da
OMS.