Comércio ilegal de tabaco

MONTEVIDÉU, Uruguai, -- Representantes de 35 países irão se reunir em Montevidéu,

 Uruguai no dia 5 de dezembro de 2007 para reunir conhecimentos e compartilhar 

habilidades relacionadas ao comércio ilegal de tabaco -- um crime 

global que contribui com os altos índices de doenças e mortes 

relacionadas ao tabaco, que ajuda a financiar grupos terroristas e 

que rouba bilhões de dólares do governo em rendimentos.

    A reunião de representantes da Região do Continente Americano, em 

dezembro, é uma conferência com a função de preparar a próxima 

reunião em Genebra em fevereiro de 2008, ocasião em que representantes 

de 151 países começarão as negociações referentes ao protocolo 

internacional para eliminar o comércio ilegal de tabaco. Combater o 

comércio ilegal é uma cláusula importante do primeiro tratado mundial 

de saúde pública internacional, a Convenção-Quadro para o Controle do 

Tabaco (FCTC) da Organização Mundial da Saúde.

    "O protocolo de comércio ilegal complementará a FCTC com base nas 

cláusulas gerais incluídas na Convenção, facilitando a cooperação 

internacional e apresentando cláusulas específicas que os países 

devem implementar se levarem a sério a redução do tráfico de tabaco", 

disse Laurent Huber, Diretor da Aliança da Convenção-Quadro para o 

Controle do Tabaco.

    A Aliança da Convenção-Quadro, uma aliança internacional de centenas 

de organizações não-governamentais criada para apoiar o 

desenvolvimento, a ratificação e a implementação da FCTC está 

estimulando os governos a incluírem as seguintes cláusulas no 

protocolo de comércio ilegal:

    -- Um sistema internacional de rastreamento e detecção de produtos 

relacionados ao tabaco;

    -- Medidas contra lavagem de dinheiro;

    -- Marcas e códigos em embalagens, caixas de papelão e recipientes; 

    -- Um sistema de registro de informações para todas as importações e 

exportações de produtos relacionados ao tabaco;

    -- Obrigações para que os fabricantes de tabaco controlem sua cadeia 

de suprimentos, com penalidades para os que não conseguirem fazer 

isso; 

    -- A condenação da participação, sob várias formas, no comércio 

ilegal;

    -- Maior cooperação internacional no compartilhamento de informações 

e acusação de transgressões.

    "O contrabando, a falsificação de cigarros e a fabricação ilícita de 

produtos relacionados ao tabaco é um problema transnacional que 

exigirá participação internacional em um sistema completo. Os países 

que participam da elaboração deste protocolo histórico de comércio 

ilícito têm muito em jogo -- e muito a ganhar", disse o Dr. Eduardo 

Bianco, especialista internacional na política de controle do tabaco 

e porta-voz da Aliança da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

    Em 2005, em toda América Latina, foi estimado que a participação do 

comércio ilícito no mercado alcançou 20 por cento das vendas totais, 

ou seja, o equivalente a 295 bilhões de cigarros. (1) Cigarros 

contrabandeados, falsificados e fabricados ilegalmente são vendidos a 

menores preços que os produtos legalizados, diminuindo a média de 

preços, aumentando o consumo -- particularmente entre crianças e 

populações mais pobres -- e contribuindo para o maior consumo e 

maiores índices de doenças e mortes relacionadas ao tabaco.

    O comércio ilícito de tabaco retira dos governos um valor estimado de 

40 - 50 bilhões de dólares em rendimentos que são uma fonte de fundos 

cada vez mais importante para o controle do tabaco e outros programas 

de saúde pública. (2)

    Estima-se que o tabaco contribui atualmente para a morte de cinco 

milhões de pessoas ao ano no mundo todo. E o número de vítimas está 

aumentando: A Organização Mundial da Saúde prevê que o número anual 

de mortes causadas pelo tabaco quase dobrará em 2025 se os índices 

atuais continuarem. (3)

    Além das conseqüências econômicas e à saúde pública, o comércio 

ilegal do tabaco apresenta uma ameaça significativa à segurança. Há 

evidências de que o comércio ilegal de produtos relacionados ao 

tabaco é realizado por grupos criminais transnacionais e de que o 

dinheiro ganho com o comércio ilegal do tabaco é utilizado para 

financiar outras sérias iniciativas criminais, inclusive operações 

terroristas. (4)

    "As nações do continente americano trabalhando juntas no Uruguai esta 

semana estão tomando um passo importante para proteger suas 

populações das terríveis conseqüências causadas pelo comércio ilícito 

do tabaco sobre a saúde pública, a segurança nacional e a 

estabilidade econômica de seus países", disse Bianco.

    A Aliança da Convenção-Quadro é composta de quase 300 organizações 

que representam mais de 100 países no mundo todo. Foi criada para 

apoiar o desenvolvimento, a ratificação e a implementação da FCTC da 

OMS.