sexta-feira, janeiro 16, 2009


Política

Oposição vai à Justiça contra mudanças na eleição da Mesa

             Às vésperas da eleição da nova Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), candidato a reeleição, apresentou hoje um aditamento à pauta da convocação extraordinária, publicada no Diário Oficial do Legislativo de hoje, acrescentando o requerimento do deputado Paulo Câmera (PTB) mudando as regras do pleito que acontecerá em 1º de fevereiro. De acordo com o artigo 4º do regimento interno, a eleição para a Mesa, "far-se-á por escrutínio secreto, em um só ato de votação, com tantas cédulas impressas ou datilografadas quantos forem os lugares a preencher, atendido sempre que possível, na sua composição, o critério da proporcionalidade da Representação Partidária". Já o requerimento do deputado Paulo Câmera prevê que a votação seja secreta, mas com o uso do painel eletrônico, que já se mostrou pouco confiável ao revelar resultados de votações secretas na Casa.

             "Vamos recorrer ao Judiciário se o presidente da Casa mantiver esse aditamento à pauta da convocação extraordinária e vamos obstruir as sessões a partir de segunda-feira", assegurou o líder do Democratas, deputado Heraldo Rocha. "Este é um ato imoral e inconstitucional. Mudar as regras às vésperas da eleição revela insegurança e medo do presidente Marcelo Nilo, que não confia na base do Governo. Não vamos permitir essa mudança no jogo para beneficiar quem quer que seja", enfatizou o parlamentar.

             O vice-líder da Minoria, deputado João Carlos Bacelar (PTN), destacou que a medida de Marcelo Nilo é anti-regimental e inconstitucional. "As regras da convocação extraordinária são claras. As matérias são definidas previamente, antes da publicação em Diário Oficial da convocação e no nosso caso, foram acertadas em acordo entre a Minoria, a Maioria e o bloco Independente. Não existe o instituto do aditamento para convocação extraordinária. Essa ação do presidente revela o desespero do governo que não tem confiança em sua base", enfatizou.

             O vice-líder já convocou uma reunião da Minoria com os Independentes para a segunda-feira para discutir as medidas que serão adotadas. "Vamos obstruir a convocação e ingressar na Justiça com Mandado de Segurança. Além disso, vamos mobilizar a imprensa e a sociedade contra essa situação. É muito estranho, às vésperas da eleição, o presidente de um Poder colocar em pauta uma matéria de seu interesse às vésperas da eleição. Isso revela o medo deste governo e a desconfiança em sua base. Isso é problema deles. Não vamos aceitar essa situação de mudar as regras por insegurança", enfatizou Bacelar.

 

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