NOTÍCIAS DO MOMENTO

NACIONAL_____________________

 

Inflação oficial recua para 0,36% em novembro

 

 Rio de Janeiro - A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuou para 0,36 % em novembro. O resultado é 0,09 ponto percentual inferior à taxa registrada em outubro (0,45%) e próximo à verificada em novembro do ano passado (0,38%).

 

Com o resultado, o acumulado de janeiro a novembro deste ano alcançou 5,61%, neste caso, um aumento de 1,92 ponto percentual em relação ao verificado no mesmo período do ano passado: 3,69%.

 

Os dados acabam de ser divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que a inflação acumulada nos últimos doze meses (a taxa anualizada) ficou em 6,39%, próximo do referente aos 12 meses imediatamente anteriores (6,41%).

 

Segundo o IBGE, contribui para a retração entre outubro e novembro o preço dos alimentos, que subiu menos: de 0,69% em outubro, passou para 0,61% em novembro.

 

Vários itens do segmento apresentaram menor crescimento de preços, destacando-se as carnes que, de 3,61% em outubro, passaram para 2,53% em novembro. Ainda assim, o produto continuou na liderança das maiores contribuições (0,06 ponto percentual).

 

Lula diz que não vai deixar de investir em crescimento por causa da crise

 

 Rio de Janeiro - Na avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os países que formam o G20 (grupo que reúne as principais economias desenvolvidas e emergente do mundo) o Brasil é o mais bem preparado para enfrentar a crise econômica mundial e, por isso mesmo, não vai deixar de investir  "um centavo" do que estava previsto em razão do momento delicado por que passa a economia mundial.

 

Falando de improviso para uma platéia formado basicamente por artistas e intelectuais, na sede o Ministério da Cultura, no Rio de Janeiro, o presidente disse que o momento não é de desespero e que o Brasil vai sair desta crise ainda maior e mais fortalecido do que  se encontra hoje.

 

 

"É lógico que eu acho que é correto e necessário fazer uma analise da crise, mas é preciso que tenhamos a dimensão correta do que está acontecendo no mundo, até porque o mundo também não é bobo de se deixar auto-quebrar".

 

 

Na avaliação do presidente, o país hoje está numa situação infinitamente melhor do que em qualquer outro momento de sua história. "Hoje nós somos um país com uma economia consolidada, com US$ 207 bilhões de reservas, com uma dívida pública que representa apenas 36% do PIB (Produto Interno Bruto), quando um país como a Itália (desenvolvido) tem 105% do PIB de dívida pública e outro país desenvolvido como os Estados Unidos têm uma divida pública de quase 70% do Produto Interno Bruto".

 

 

Para o presidente parte dos problemas decorrentes da queda das exportações em conseqüência da retração da economia mundial pode ser resolvido internamente, porque o país tem um mercado grande e pungente.

 

 

Na avaliação do presidente Lula, a crise atual é mais séria que a de 1929, considerada até hoje como a mais grave da história da economia mundial, mas sustentou que ainda assim o país não pode se acovardar.

 

GERAL_____________________

 

Polícia Civil decreta greve a partir de segunda-feira em toda a Bahia

 

 A Polícia Civil entrará em greve, por tempo indeterminado, a partir das 8h de segunda-feira, dia 8 de dezembro, em toda a Bahia. A decisão foi acertada hoje, 4/12, em assembléia com a categoria. Entre as motivações da paralisação, estão a não aprovação da Lei Orgânica da Polícia Civil. Durante o período de greve, conforme determina a lei, apenas os serviços essenciais estarão funcionando, entre eles o registro de queixas, levantamentos cadavéricos e serviços de investigação. Conforme decisão da categoria, o término da greve só ocorrerá após a aprovação do projeto de lei. 

 

 O presidente do Sindicato da Polícia Civil da Bahia (Sindpoc), Carlos Lima, durante assembléia que ocorreu na manhã desta quinta-feira, no auditório da Associação dos Funcionários Públicos da Bahia, anunciou a greve, que teve aprovação unânime da categoria e compareceu em massa para partilhar a decisão.

 

"Nós estamos fazendo aqui o nosso papel de lutar pelos direitos da nossa categoria. Posso afirmar que a Lei Orgânica representa um renascimento para a Policia Civil na Bahia e vai oferecer toda uma estrutura e condições mais dignas de trabalho. Com essa aprovação, vamos oferecer uma certidão de nascimento profissional aos policiais e condições para exercer um trabalho digno", defendeu o presidente.   

 

Depois de meses de espera, chuvas chegam em toda a Bahia

 

    Depois de um período sem chuvas em boa parte da Bahia durante os meses de

estiagem – que este ano teve início em agosto e prolongou-se até meados

de novembro-, as chuvas começaram a cair em  todo o Estado, afastando a

massa de ar quente que persistia em várias localidades.

 

    De acordo com os dados do Centro Estadual de Meteorologia do Instituto de

Gestão das Águas e Clima (Cemba/INGÁ), a Zona de Convergência do

Atlântico Sul (ZCAS) continua sendo o principal sistema meteorológico

responsável pelas chuvas nas regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e parte

do Nordeste brasileiro. " A instabilidade atmosférica associada à ZCAS

ainda causa muita nebulosidade em várias áreas do Estado", explica

Heráclio Alves, meteorologista do Cemba/INGÁ

 

    E neste final de semana, a ZCAS deverá influenciar as condições do tempo

em todas as regiões da Bahia, provocando chuvas, pelo menos, nos próximos

quatro dias. Segundo Heráclio as chuvas mais fortes estão previstas para

ocorrer em áreas isoladas da região Sul. Já para as regiões Norte,

Nordeste e Recôncavo a previsão é de céu nublado a parcialmente nublado

com chuvas fracas. Para as regiões Oeste, São Francisco, Chapada

Diamantina, Sudoeste e Sul a previsão é de céu nublado a parcialmente

nublado com chuvas fracas e moderadas.

 

POLÍTICA_____________________

 

 

Jambeiro destaca exposição de Voltaire Fraga

 

Em pronunciamento no Plenário Cosme de Farias, o vereador Jorge Jambeiro (PSDB) registrou nos anais da Câmara Municipal de Salvador a exposição do fotógrafo baiano Voltaire Fraga na Pinacoteca do Estado de São Paulo. A exposição simboliza o reconhecimento e prestígio que sua obra não teve enquanto era vivo: "Apesar de seu amor pela Bahia, Voltaire fez apenas uma exposição em Salvador, em 1999, e sempre se indignou com a falta de reconhecimento de sua arte. Num momento de reflexão, chegou a pensar em incendiar todos os seus negativos. Morreu em março de 2006, sem conseguir realizar o sonho de ver seu trabalho prestigiado em grandes exposições", recorda Jambeiro.

 

A mostra, intitulada "Abundante cidade - Dessemelhante Bahia", é composta por 100 imagens em preto e branco, e faz um registro histórico da cidade de Salvador de 1930 a 1960, retratando a arquitetura, o povo e a religiosidade da cidade de Salvador e seus arredores. As imagens captadas pelo artista levam o espectador para os principais pontos da cidade, passando pelas antigas praças Municipal e Castro Alves e pelo Mercado Modelo antes do incêndio, num momento em que Salvador dava seus primeiros passos em direção a sua configuração atual.

 

A exposição tem curadoria de Diógenes Moura e faz parte das atividades para o mês da Consciência Negra. Em Abundante Cidade - Dessemelhante Bahia, há também fotos de festejos populares, como a festa da Ribeira, a Conceição da Praia, a procissão do Nosso Senhor dos Navegantes e a Lavagem do Bonfim, além de retratos de personagens. A exposição poderá ser visitada na Pinacoteca do Estado de São Paulo até dia 11 de janeiro de 2009.

 

 Ascam e Abrascam realizam o1º Encontro de Servidores

 

 

Terça e quarta próximas (dias 9 e 10 de dezembro) será realizado o 1º Encontro de Servidores da Câmara Municipal de Salvador. O evento é iniciativa da Associação de Servidores da Câmara Municipal (Ascam), que, em parceria com a Associação Brasileira de Servidores de Câmara Municipais (Abrascam), pretende reunir todos os servidores a fim de discutir propostas a serem encaminhadas à futura Mesa Diretora. O encontro discutirá, através de painéis e mesas-redondas, temas escolhidos pelos próprios servidores que tratam de preocupações como a assistência médica e os planos de carreira e de vencimentos. A oportunidade servirá também para homenagear os servidores pela passagem de seu dia – 28 de outubro. 

 

O presidente da Ascam, Guilherme Santiago, destaca que a participação de especialistas em Gestão Pública vinculados ao Executivo, Legislativo e ao Judiciário, além dos representantes das entidades dos servidores, servirá para enriquecer o debate, que culminará com a elaboração de propostas: "Ao final do encontro, será elaborado um documento com a síntese das propostas debatidas nos grupos e aprovadas na plenária final. Este documento será entregue ao futuro presidente da Câmara, para que tenhamos, desde o início, uma agenda de solicitações e, a partir daí, poder dialogar em cima deste documento", afirmou.

 

Ailton Oliveira Aguiar, funcionário da Câmara e diretor adjunto do Departamento de Ações Corporativas da Abrascam, lembra que a escolha dos temas a serem debatidos foi feita através de uma enquete entre os servidores: "Teremos mesas-redondas e painéis sobre assistência médica-odontológica e previdenciária, organização política dos servidores, concurso público, plano de carreira e vencimento, modernização administrativa, gestão de qualidade e capacitação pessoal. Tenho certeza que será uma oportunidade única de evoluir a discussão sobre questões que são do interesse dos servidores", afirmou. Haverá também a exibição de filmes sobre previdência social, gestão de pessoas e um clipe da TV Câmara homenageando os servidores. No fim do evento, haverá sorteio de brindes e um almoço de confraternização. 

 

Os servidores interessados em participar do encontro devem se inscrever na Gestão de Qualidade, que fica na sala 706 do Edifício Sul América. Em caso de dúvidas, entrar em contato através dos ramais 378,271 e 226. O 1º Encontro de Servidores da Câmara Municipal de Salvador conta com o apoio do Banco Real e da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), parceira da Câmara na Universidade Corporativa do Legislativo Municipal.

 

 Jornalista Raimundo Machado recebe Medalha na Câmara

 

 

A Câmara Municipal realiza na próxima quinta-feira (11), às 19 horas, no Plenário Cosme de Farias, uma sessão solene para a entrega da Medalha Thomé de Souza ao jornalista Raimundo Vieira Machado Filho. A homenagem é uma iniciativa do vereador Emmerson José (DEM), que destaca a importância de Raimundo Machado para o jornalismo político baiano. O homenageado foi durante muitos anos o editor das páginas de política do Jornal A Tarde e atualmente é assessor e consultor na área de comunicação.

 

 Reformas da prefeitura em debate na Câmara

 

 O presidente da Câmara Municipal, vereador Valdenor Cardoso (PTC), e o líder do governo, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), estão convocando os vereadores para debater na próxima quarta-feira, dia 10, a partir das 14h30, em sessão especial, as reformas administrativa e tributária no âmbito da Prefeitura de Salvador. A idéia é transformar a sessão ordinária da próxima quarta-feira em sessão especial para que o debate seja realizado. "É muito importante este debate na Câmara. Vamos buscar sugestões para as duas reformas de modo que venha também a prevenir Salvador em relação à crise econômica mundial que, sem dúvida, terá reflexos na nossa cidade", disse Sandoval.

 

Everaldo Bispo propõe utilidade pública

para Instituto de Transformação Profissional

 

 

Por iniciativa do vereador Everaldo Bispo (PMDB), tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 244/08 considerando de utilidade pública municipal o Instituto de Transformação Profissional (ITP).

 

O Instituto de Transformação, justifica o vereador, "surgiu da observação tácita do tipo de vida predominante das pessoas carentes". Ele acrescenta "a forma heróica de luta pela sobrevivência com renda insuficiente para viver dignamente em família".

 

Segundo Everaldo, a criação do Instituto vem disponibilizar para a comunidade um leque de oportunidades que proporcionará mais uma fonte de renda, sendo para muitos a única maneira de sobreviver.

 

O ITP oferece cursos profissionalizantes de padeiro, cabeleireiro, frentista, porteiro, camareira, recepcionista, auxiliar de contabilidade, secretária, redação, balconista, telemarketing, garçom, repositor, estoquista, dentre outros.

 

"Várias pessoas já foram beneficiadas com treinamento e intermediação para inserção no mercado de trabalho formal, melhorando sobremaneira a qualidade de vida", ressalta o autor do projeto.

 

 Medalha Thomé de Souza para

o artista plástico Menelaw Sete

 

Será no dia 9 de dezembro, terça-feira, a homenagem da Câmara Municipal de Salvador ao artista plástico baiano Menelaw Sete, que receberá a Medalha Thomé de Souza, por iniciativa do vereador Giovanni Barreto (PT). A sessão solene será às 19h no Plenário Cosme de Farias.

"Um artista irreverente, criativo, performático, polêmico, e, acima de tudo, engajado em causas sociais - que conseguiu vencer a infância pobre e cheia de privações - para mostrar como a arte pode intervir na conscientização para a solução dos problemas sociais, passando a ser reconhecido mundialmente, como o 'Picasso brasileiro', por conta dos traços fortes e cores vivas, em suas obras cubistas e impressionistas". Assim Giovanni define Jorge do Nascimento Ramos, o popular Menelaw Sete, justificando a concessão da honraria.

 

Nascido e criado no bairro de Plataforma, no subúrbio ferroviário de Salvador, Menelaw foi alfabetizado numa escola espírita e começou seus primeiros rabiscos com o mestre Almiro Borges, na década de 70. Na década seguinte, participou da primeira exposição coletiva, após a montagem do seu ateliê no Pelourinho, onde pinta com os dedos, rolos e raramente usa pincéis. Desde então, tornou-se um dos artistas brasileiros mais respeitados e influentes.

 

Para Giovanni, Menelaw é um artista que não tem medo, nem da tela, nem das tintas, nem das fronteiras geográficas. "Nas suas telas há mais cor, mais mistério, mais força interior e mais vivacidade que caracterizam os grandes de espírito", avalia o vereador petista. Essa inquietude interior proporcionou expor suas obras em países como Alemanha, Estados Unidos, Espanha, Bélgica, França e Argentina, sendo o primeiro artista brasileiro a ser homenageado, com uma sala em um museu da Itália. Além disso, foi homenageado com o Título Honoris Causa, em janeiro de 2006, como reconhecimento pela sua atuação em prol da educação, arte-cultura e atividades sociais.

 

E não pára por ai: Em parceria com o Necton Sub, Menelaw realizou em 2004, a primeira exposição subaquática do mundo. O sucesso foi tanto que em julho de 2005, o artista foi convidado pelas Nações Unidas para uma nova performance em Portugal, como parte das comemorações de abertura da Década Internacional da Água. "Tais requisitos são mais que suficientes para agraciarmos o nosso querido Menelaw Sete, com a mais alta honraria que essa Casa poderia conceder a este artista plástico, que enobrece a arte brasileira com seu talento e criatividade", finalizou Giovanni.

 

 Isnard defende voto facultativo e unificação

do calendário eleitoral na Reforma Política

 

 Dirigido ao presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), o Projeto de Indicação nº 108/08, que tramita na Câmara Municipal de Salvador, defende a inclusão na proposta da Reforma Política do voto facultativo e da unificação do calendário eleitoral. Além disso, advoga a eleição majoritária para todos os cargos eletivos e a avaliação do candidato ao cargo de suplente de senador. O autor da proposição, vereador Isnard Araújo (PR), argumenta que as mudanças favorecem a democracia e inibem o autoritarismo.

 

"Nas principais democracias representativas o voto é sempre facultativo e aufere melhor a vontade do eleitor, dando ao cidadão o direito do voto consciente. Por outro lado, no voto obrigatório constata-se uma correlação com o autoritarismo político. Temos um exemplo recente e digno de aplausos, como foi o caso das eleições dos Estados Unidos onde eleitores enfrentaram 8 horas de fila para exercer seu direito de cidadãos, mesmo não sendo obrigados a votar", justifica Isnard.

 

Ao defender a unificação do calendário eleitoral o vereador chama atenção para o elevado custo de realização das eleições de dois em dois anos para os cofres públicos. Conforme dados oficiais do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, foram gastos R$ 534 milhões em 2004 para organização das eleições municipais e R$ 600 milhões na campanha de 2006, "valores que poderiam ser utilizados na saúde, moradia, segurança e infra-estrutura do País que vem vivendo num caos".

 

Além disso, Isnard observa a interrupção na continuidade dos planos de governo de prefeitos nos municípios, que ficam prejudicados por eleições a cada dois anos, pelo fato de que, por cumprimento da Lei Eleitoral, os prefeitos têm que suspender os projetos, obras e ações que dependem da realização de despesas nos últimos dois quadrimestres que antecedem o último ano do mandato.

 

A necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é outro argumento do vereador para a indicação apresentada dia 26 de novembro. Combinada com a Lei 10.028/00, a LRF impossibilita que sejam contraídas quaisquer despesas nos últimos oito meses de mandato, "o que dificulta e inviabiliza o desenvolvimento econômico e social dos municípios, que ficam impossibilitados de dar continuidade às suas ações".

 

Sistema proporcional

 

Isnard classifica como notoriamente injusto, também, o sistema proporcional, onde o candidato que tem mais voto nem sempre é o que ganha: "Nem sempre os nossos representantes são os que têm grande representatividade e foram eleitos pela grande maioria". Sobre a eleição para o Senado, feita através de sistema majoritário, onde o mais votado tem direito a ocupar o cargo, o vereador sustenta que "se faz necessário que o candidato à suplência não seja meramente indicado, mas apreciado como é o caso do vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito".

 

Segundo o autor da proposta, todos os pontos abordados na indicação dirigida ao Congresso Nacional têm como premissa o aperfeiçoamento do sistema político e eleitoral brasileiro. "O Brasil é um País democrático e o exercício da cidadania é um direito fundamental do cidadão na democracia representativa, quando o povo, regularmente, exerce o supremo poder de escolher seus representantes", diz ele, frisando que o exercício da cidadania tem levado à maturidade política.

 

Mas, pondera, a obrigatoriedade do voto, na prática, não tem ocorrido, visto que após os pleitos eleitorais tem havido a apresentação e aprovação de projetos anistiando os faltosos.