NOTÍCIAS DO MOMENTO

TWB é multada e Agerba exige normalização imediata do ferry-boat

 

Além de multar a concessionária TWB pelas ocorrências envolvendo o ferry-boat "Rio Paraguaçu", a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) colocou uma equipe de fiscais atuando em regime de 24 horas nos terminais de São Joaquim e Bom Despacho. A determinação da agência é para que a TWB adote providências visando a normalização imediata das operações do sistema.

 

"Os usuários precisam ser atendidos com normalidade e sem transtornos", afirmou o diretor-executivo da Agerba, Antonio Lomanto Netto. Ele explicou que de janeiro a novembro deste ano, a TWB foi multada 84  vezes pela agência (multas operacionais), correspondentes a R$ 95,6 mil, além de outros R$ 91,3 mil em multas contratuais, totalizando o montante de R$ 186,9 mil.

 

Segundo ainda Lomanto Netto, somente neste mês foram R$ 26 mil em infrações para 19 multas aplicadas à operadora. Em relação a 2007, as multas à TWB cresceram 14%.

 

O sistema ferry-boat estava operando com quatro embarcações até o último sábado, mas com o problema mecânico apresentado pelo dose-dupla "Juracy Magalhães" e com o acidente envolvendo o "Rio Paraguaçu", em Bom Despacho, somente dois ferries operaram na travessia a partir de domingo, o que gerou atrasos de até cinco horas no embarque de veículos.

 

Em comunicado à Agerba, a TWB informou que o navio "Rio Paraguaçu" deverá  retornar ao tráfego nesta sexta-feira (28). Quanto ao "Juracy Magalhães", que está com problema em um dos motores, a concessionária explicou que os serviços estão sendo intensificados para o seu retorno ao tráfego também neste final de semana.

 

"Estamos acompanhando e fiscalizando os serviços e vamos cobrar o cumprimento dos prazos. A Agerba vai continuar multando a concessionária", observou Netto.

 

Logo após o acidente que aconteceu por volta das 8h da manhã de domingo (23), com o "Rio Paraguaçu", os diretores de Qualidade de Serviços da Agerba, Zilan da Costa e Silva, e o de Fiscalização, Floriano Tanajura, se deslocaram para o Terminal de Bom Despacho para acompanhar as operações e cobrar medidas da TWB.

 

Programa de pré-aposentadoria do Estado tem reconhecimento

 

Iniciativa pioneira no âmbito da administração pública do país, o Programa de Preparação do Servidor para a Aposentadoria (Prepare-se) do Governo do Estado obteve a aprovação do Ministério da Previdência Social. O reconhecimento partiu do secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwazer presente ao evento de lançamento do programa, que ocorreu nesta segunda-feira (24), na Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem).

Coordenado pela Secretaria da Administração (Saeb), o Prepare-se tem como objetivo esclarecer os servidores estaduais que estão prestes a se aposentar sobre os seus direitos e deveres em relação à previdência e incentivar o trabalho social e voluntário, além de uma vida saudável e sem sedentarismo.

       A aposentadoria é um momento importante na vida do trabalhador e são pouquíssimas as ações direcionadas a esse momento. Um programa como o Prepare-se é uma iniciativa relevante do Governo da Bahia e produtiva para os cidadãos. A iniciativa tem o apoio da Secretaria de Políticas de Previdência", explicou Helmut.

Além do Ministério da Previdência, os governos de Pernambuco e de Sergipe explicitaram aprovação ao programa. Representaram estes estados, Amito Brito Filho, diretor presidente da Sergipe Previdência, Débora Mendonça, Superintende Geral de Recursos Humanos também de Sergipe, e Dácio Rijo Rossiter Filho, diretor presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco. O evento prossegue até a próxima sexta-feira (28).

Baprev

 

 

Durante o evento, o secretário da Administração do Estado, Manoel Vitório, convidou os servidores estaduais para que acompanhem a previdência estadual e as iniciativas que estão em curso no setor. "Normalmente, as pessoas só se dão conta do que é a previdência quando estão se aposentando", comentou, lembrando que o programa encorpa as iniciativas implementadas na esfera previdenciária do Estado.         Vitório citou como exemplos a estruturação do setor e a criação em janeiro deste ano do novo fundo previdenciário para os servidores estaduais, o Baprev, que substitui, para os novos ingressos, o antigo Funprev criado em 1998 e encontrado com sua capacidade financeira exaurida, apesar dos aportes de até R$1,06 bilhão realizados nos anos que seguiram à sua instituição.

 

No primeiro dia do evento, os servidores estaduais inscritos no Prepare-se puderam conhecer os aspectos legais para a concessão das aposentadorias e as atribuições do órgão único de gestão do regime próprio de previdência social do Estado – a Superintendência de Previdência (Suprev) – e do Conselho Previdenciário do Estado (Conprev).

 

 

Procon orienta sobre matrícula escolar

 

)Com a aproximação do período de matrículas escolares, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos  (SJCDH), orienta a população sobre uma série de questões que envolvem a sua realização e estabelece os direitos e deveres que devem assistir a relação entre pais, alunos e escola.

 

O Procon chama a atenção, por exempol, para as cláusulas contratuais. O Código de Defesa do Consumidor determina que o contrato deve ser, obrigatoriamente, fornecido pela instituição de ensino e conter informações claras e simples quanto às datas de pagamento das mensalidades, as multas por atraso, os períodos e as condições para a rescisão, transferência, trancamento e desistência da vaga, cabendo ao consumidor fazer a leitura com a máxima atenção.

 

O reajuste das mensalidades deve estar contido na planilha de custos da escola. A coordenadora técnica do Procon, Carmen Dantas, explica que o consumidor precisa ter acesso e avalie os itens estabelecidos na planilha de custos da escola porque é este o documento que justifica o reajuste anual das mensalidades.

 

Ela ressalta inda que não há um percentual mínimo ou máximo para o reajuste das mensalidades. O que há são os princípios "da razoabilidade e da proporcionalidade que devem ser praticados pelas instituições sob pena de nulidade do contrato e que estão regulamentados na Lei 9.870/99".

 

De acordo com a lei, que trata do valor total das anuidades ou das semestralidades escolares, o montante anual das mensalidades não deve ultrapassar o total cobrado no ano anterior e os seus acréscimos têm que ser derivados e comprovados por reajustes nos salários de professores e funcionários, elevação dos gastos com fornecimento de serviços básicos como água, luz e telefone, manutenção de equipamentos, aquisição de materiais de modernização da escola e aprimoramento do projeto didático-pedagógico.

 

A lei determina que cabe ao estabelecimento de ensino divulgar, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, a planilha de custo, o valor da mensalidade e o número de alunos por sala-classe, no período mínimo de 45 dias antes da data final da matrícula.

 

Em se tratando de reserva de vaga, a lei dispõe que o consumidor que pagou a taxa solicitada, no ato da matrícula ou da sua renovação, deverá ter esse valor descontado no pagamento da primeira mensalidade.

 

Se ocorrer desistência da reserva, o mesmo deverá estar atento ao período determinado pelo estabelecimento de ensino para a restituição do valor pago. A coordenadora do Procon faz uma ressalva: caso o cancelamento da vaga seja realizado no início das aulas, a instituição deverá efetivar a devolução, podendo reter um percentual a título de despesas administrativas, mediante comprovação por escrito.

 

Mas, tendo o fato ocorrido durante o andamento do curso, a restituição, mesmo que parcial, não será mais devida ao aluno por se entender que a prestação de serviço já foi efetivada.

 

Seagri se prepara para a Fenagro

 

Começaram a chegar ao Parque de Exposições de Salvador os primeiros animais que participarão do principal evento agropecuário do Norte/Nordeste, Fenagro/2008, que começa na próxima sexta-feira (28) e encerra o calendário anual de feiras do Brasil. A expectativa é atrair aproximadamente 300 mil visitantes durante os oito dias de exposição, além de uma previsão de movimentação financeira superior a R$ 115 milhões, montante gerado a partir da realização de negócios, leilões, a venda direta de animais e produtos.

 

Para garantir a sanidade dos mais de 10 mil animais que participarão da exposição, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) reforçou a equipe técnica que trabalha no controle da documentação sanitária exigida para a entrada dos animais, a exemplo do Guia de Transito Animal (GTA).

 

Considerado um dos maiores eventos especializados do país, a 21ª edição da Fenagro ganha destaque internacional, com a participação de 13 países, dentre eles, Nova Zelândia, Bélgica, Suécia, Uruguai, Nicarágua, El Salvador, além de delegações da Suíça, Argentina e México. O evento agropecuário é uma ação conjunta entre a Associação Baiana de Criadores (Abac) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri).

 

 "A Fenagro fecha o ciclo anual das exposições no Brasil. É um lugar que os produtores do segmento agropecuário têm para expor seus produtos, conhecer novas tecnologias, acessar as agências de fomento e participar, principalmente, dos balcões ou rodadas de negócios", declarou o superintendente de Desenvolvimento Agropecuário da Seagri, Wilton Cunha.

 

 Produção orgânica

 

A Seagri terá participação efetiva, através de seu estande institucional, que ocupa uma área de seis mil metros quadrados, e de espaços alternativos e promocionais, como o Agroportal e a Vila da Agricultura Familiar, que inova nesse ano com a feira de produtos orgânicos.

 

         "O objetivo é valorizar a importância dos alimentos orgânicos, seu valor nutricional e, dessa maneira, fortalecer essa diferenciada produção no estado. A maior parte dos produtos é oriundo da agricultura familiar, contudo precisa de um trabalho amplo de certificação e assistência técnica para ampliar a produtividade e, sobretudo, o acesso ao mercado. Acreditamos que incentivando o consumo, haja um incentivo à produção", declarou o superintendente da Agricultura Familiar (Seagri/Suaf), Ailton Florêncio.

 

Segundo Florêncio, a Seagri vem atuando no processo com o trabalho de capacitação orgânica dos produtores e de incentivo à produção, além de articular com outras secretarias e órgãos ações de incentivo à comercialização. O objetivo é viabilizar a participação desses produtores em feiras e exposições. Durante a Fenagro, seis dos 25 estandes da Vila da Agricultura Familiar serão destinados à divulgação desses produtos.

 

Tecnologia

 

 O segmento familiar também será representado em outro espaço, organizado pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), órgão vinculado à Seagri. Em uma área de 900 metros quadrados será instalado o Portal de Tecnologias para a Agricultura Familiar que contará com demonstrações dinâmicas e interativas das ações de pesquisa, assistência técnica, extensão rural, profissionalização e serviços desenvolvidos pela empresa nas diversas regiões do estado.

 

Toda a estrutura montada no cenário de uma fazendinha dará a oportunidade para produtores, estudantes, técnicos e público conhecerem as tecnologias e os reflexos positivos na melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares. Lá estarão canteiros com plantações de reserva estratégica para a alimentação animal, de oleaginosas para biodiesel, hortaliças irrigadas e diversificação de culturas com fruteiras e graníferas.

 

Além disso, boxes demonstrativos com cabras leiteiras, eqüídeos da raça pônei, vaca, galinheiro, apicultura e tecnologia hidráulica para agricultura familiar estarão sendo apresentados na feira. Também serão instaladas duas casas, uma de taipa e a outra com novas tecnologias implementadas com o trabalho de extensão rural. 

 

Agronegócio

 

 A participação da Seagri se estende ainda à promoção de um espaço de interação entre os produtores do agronegócio baiano e o mercado de atacado e varejo do ramo alimentício do estado – o Agroportal.  Está confirmada a participação de 80 empresas dos segmentos agroindustrial da Bahia, que participarão de rodadas de negócios.

 

Para reconhecer o esforço e a importância do agronegócio, que representa 30% do Produto Interno Bruto (PIB) na economia do estado, será realizado no último dia (7), o Prêmio A Tarde Fenagro. Na homenagem, serão premiados os melhores do segmento baiano, cujos critérios envolvem bem-estar social e ambiental e produtividade, nas diversas cadeias produtivas.

 

Extinção das Varas de Defesa do Consumidor serão debatidas na AL

 

O deputado Carlos Gaban (DEM) vai promover amanhã, terça-feira, dia 25, às 10h, audiência pública com órgãos ligados à defesa do consumidor a fim de debater a PL17.850/2008 do Poder Judiciário, que tem como objetivo a extinção das Varas Especializadas dos Feitos das Relações de Consumo. Para a audiência, que ocorre em sessão conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e a de Defesa do Consumidor, o parlamentar convidou representantes do Poder Judiciário; do Ministério Público do Estado da Bahia; da Defensoria Pública do Estado da Bahia; da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Bahia; do Instituto dos Advogados da Bahia- IAB; do Procon; do Codecon; do Brasilcon; da Associação das Donas de Casa e Consumidores da Bahia; representação dos Advogados Consumeristas e demais Entidades Civis de Defesa do Consumidor de Salvador. Segundo Gaban, enquanto em todo o país o Judiciário caminha para a especialização de diversas áreas, a Bahia ruma em sentido oposto e é fundamental discutir com a sociedade civil organizada e entidades ligadas diretamente a área se a extinção representará avanços ou atrasos para a sociedade baiana.

 

Oposição fecha acordo e decide desobstruir pauta

 

Os líderes das bancadas de Oposição e Independente se reuniram hoje, 24, no final da manhã, com líder da bancada do Governo, quando fecharam um acordo para definir as presidências das Comissões Permanentes, bem como suspender a obstrução da sessão de votação amanhã, terça-feira. De acordo com o líder da Minoria em exercício, deputado João Carlos Bacelar (PTN), a Oposição reiterou que a obstrução é pelo descumprimento da ordem judicial para que a Assembléia Legislativa observe os critérios de proprocionalidade tanto quantitativa quanto qualitativamente nas Comissões Permanentes.

 

De acordo com Bacelar, a Oposição colocou a proposta de aceitar para essa sessão legislativa anual, que termina em dezembro, receber duas comissões temporárias, além das duas permanentes e conceder a Comissão da Mulher para o Governo, desde que, em 2009, o governo permute duas de suas atuais comissões para a Minoria. "Com o gesto de boa vontade, a Oposição demonstra que, na Bahia, não fazemos uma oposição sectária, radical, contra os interesses do Estado. Decidimos também, num gesto de boa vontade suspender a obstruição da sessão de amanhã (terça-feira), a fim de votarmos o projeto que cria o Inovatec, na área de Ciência e Tecnologia e a instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico", afirmou Bacelar. Também participaram da reunião o líder do Democratas na Casa deputado Heraldo Rocha, o vice-líder da Oposição, deputado Paulo Azi (DEM); o líder do bloco Independente, deputado Elmar Nascimento (PR), e o líder do Governo, deputado Valdenor Pereira (PT).

 

Bacelar quer debater aumento de

transporte intermunicipal da RMS

 

 O Líder da Oposição em exercício, deputado João Carlos Bacelar (PTN) propôs à Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembléia, a realização de audiência pública a fim de debater o aumento de 6,5% autorizado pelo governo do Estado para o transporte metropolitano, sem qualquer comunicação aos prefeitos da região e pegando de surpresa aos usuários. "Não foi apresentada qualquier justificativa técnica para sustentar o aumento de 6,5% no transporte intermunicipal da Região Metropolitana, pois não houve aumentos saláriais aos funcionários das empresas, aumentos dos derivados de petróleo ou insumos vitais às empresas", afirmou Bacelar. De acordo com o deputado qualquer aumentode transporte hoje é injustificado, uma vez que a tarifa em Salvador, está congelada a cerca de um ano e assim permanecerá até janeiro de 2009. "Qualquer aumento hoje tem sérias consequências à situação social e econômica sobretudo da população mais carente. Além disso, cabe ressaltar que as planilhas de custo das empresas de transporte nunca foram apresentadas à Assembléia ou qualquer outro organismo da sociedade civil organizada de controle para saber o real custo do sistema de transporte.Então é mais que necessário realizarmos estudos aqui na Assembléia, foro apropriado para debater questões que atinge a sociedade", enfatizou Bacelar.

 

Rogério Andrade denuncia Estado

por não cumprir decisão judicial

 

 O deputado Rogério Andrade (DEM), denunciou mais uma vez o governo do Estado de não cumprir decisão judicial. De acordo com o deputado, o governo alega não ter sido notificado oficialmente do embargo nas obras do Estádio Roberto Santos, o Estádio de Pituaçu, entretanto, segundo Andrade, a decisão do desembargador José Olegário foi pub licada no Diário do Poder Judiciário. "Não me venha dizer que estão dando continuidade a essa obra em detrimento à falta de notificação. Ao contrário, aceleraram as obras e querem concluir o mais breve possível. Mas querem concluir agora o mais breve possível para as obras não serem embargadas, para o esquema continuar. Como é que se justifica dispensar R$19 milhões do procedimento licitatório e o restante R$39 milhões, por enquanto, fracionaram para fugir das modalidades licitatórias?", denunciou o deputado.

 

De acordo com Rogério Andrade, os parlamentares não deve se conformar apenas com a paralisação das obras. "Além da paralisação das obras, iremos exigir a responsabilidade dos gerentes responsáveis pela execução dessa obra. O governador Jaques Wagner, o secretário de Desenvolvimento e Habitação no Estado da Bahia e a presidnete da Conder têm que assumir responsabilidades", defendeu o parlamentar. De acordo com Andrade, tem sido praxe o governo do PT não atender as decisões judiciais. "Isso abre um precedente perigoso. Nós esperamos quanto fiscalizadores do Estado que os responsáveis sejam verdadeiramente punidos. Estão lesando os cofres públicos escancaradamente. Toda a Bahia tem conhecimento, toda a imprensa noticia. O Ministério Público já alertou. O Poder Judiciário já se posicionou, mas não querem parar com a farra. Não querem parar com as ilicitudes. Não querem parar com as dispensas de licitação", afirmou.

 

Segundo Rogério Andrade, representante da bancada de Oposição procurou o desembargador José Olegário e pediu que fizesse cumprir a sua decisão. "Já são quase 20 dias desta decisão e, lamentavelmente, ela não foi cumprida ainda. O desembargador já assinou a notificação e pediu que a mesma fosse encaminhada à Conder para a paralisação imediata da obra. Mas, não tenho dúvida que a Justiça baiana irá apurar essa farra, esse crime contra o erário público. Eu,inclusive, sou um dos defensores da instalação da CPI. É muito dinheiro. São quase R$60 milhões", concluiu o deputado.

 

Um ano após tragédia, Oposição vistoria Fonte Nova

 

 Diante das denúncias de abandono e completo sucateamento das instalações do Estádio Octávio Mangabeira, a Fonte Nova, integrantes da Bancada de Oposição irão amanhã, terça-feira, 25, às 8h30, vistoriar as instalações sob a administração da Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb). A data também coincide com um ano da tragédia que resultou na morte de sete torcedores e outros 60 saíram feridos após o desabamento de parte das arquibancadas do anel superior. "Tivemos informações de que o estádio está completamente abandonado, sendo ocupado por sem-teto, assim como as famílias de parte das vítimas fatais que ainda não receberam indenizações do Governo do Estado. Além disso, temos informações de que a Sudesb não tem dado a devida atenção àqueles que saíram feridos da tragédia. Vamos aproveitar a oportunidade para estarmos na Sudesb e saber do andamento dos processos, bem como a situação das vítimas", afirmou Bacelar.

 

Caminhada do Quingoma reafirma

história de resistência do povo negro

 

 LAURO DE FREITAS - "Eu sou negão, meu coração é a liberdade", esse foi o refrão que contagiou a IV Caminhada Quilombo do Quingoma, realizada ontem na localidade habitada por remanescentes de quilombolas. Organizada pela Escola Municipal Quingoma de Fora, com apoio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, a caminhada contou com a participação dos alunos do Segundo Tempo e do programa Escola Aberta.

 

Diretora da Escola do Quingoma, Irineide Medina disse que a caminhada é uma manifestação de resistência de um povo forte e lutador. "Cerca 70% dos nossos alunos são afro-descendentes e manter viva essa história faz parte da nossa proposta na escola", explica Irineide. Grupos de dança, teatro, capoeira e percussão saíram da rótula de Vida Nova, seguindo até o campo do Quingoma, acompanhados por moradores e visitantes.

 

O ato, que encerrou as comemorações ao Dia da Consciência Negra em Lauro de Freitas, teve duas paradas obrigatórias. A primeira sobre o Rio Ipitanga, onde foi lembrada a importância das águas na cultura dos povos africanos, e a segunda na Escola do Quingoma de Fora, onde foi montada uma exposição de fotos de manifestações da cultura e religiões de matriz africana. A localidade do Quingoma abriga descendentes de escravos e a reserva indígena Thá-Fene, das tribos Funi-ô e Kiriri-Xocó.

 

Para a estudante Carla Menezes de Jesus, 13 anos, o mais importante não é comemorar o Dia da Consciência Negra, mas mostrar para sociedade que o negro têm seus direitos e merece respeito.