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NOTÍCIAS DO MOMENTO
Seis em cada dez consumidores vão usar décimo terceiro para pagar dívidas
Brasília - O décimo terceiro salário tem como destino o pagamento de dívidas para 60% dos brasileiros consultados pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). A pesquisa, divulgada hoje (11), foi realizada em outubro deste ano, com 573 consumidores de todas as classes sociais.
O percentual é maior do que o verificado na pesquisa de 2007 (58%). Segundo a Anefac, como vem ocorrendo todos os anos, a maior parte dos consumidores (mais de 50%) tem dívidas contraídas no cheque especial e no cartão de crédito.
Outros 15% pretendem comprar presentes, contra 20% do ano passado. Como nos anos anteriores, os brinquedos são os produtos que mais têm atraído os recursos do décimo terceiro (73%, contra 81% em 2007). "Todos os itens de consumo apresentaram uma redução na intenção de gastos dos consumidores neste ano em relação a 2007, sendo a maior redução no item comprar ou trocar de veículo, que teve uma redução de 50% na intenção de compra", informa comunicado da associação.
Lucro da Petrobras no trimestre cresce 96% e atinge R$ 10,8 bilhões
Rio de Janeiro - O lucro líquido da Petrobras no terceiro trimestre foi 96% superior ao do mesmo período do ano passado, alcançando o montante de R$ 10,852 bilhões.
No acumulado do ano, a empresa obteve lucro líquido de R$ 26 bilhões, resultado 61% superior aos nove primeiros meses de 2007.
Segundo dados divulgados hoje (11), no início da noite, pela Petrobras, tanto o lucro líquido do trimestre, quanto o do acumulado do ano foram recordes.
A empresa afirmou que o resultado reflete o bom desempenho operacional, econômica e financeiro da companhia. Também contribuiu o ganho financeiro líquido de R$ 641 milhões do acumulado do ano.
Lula compara eleição de Obama com a de Mandela
Roma (Itália) - A eleição de Barack Obama para a Presidência dos Estados Unidos, na opinião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode ser comparada com a eleição de Nelson Mandela para a Presidência da África do Sul. Em entrevista coletiva hoje (11), em Roma, após almoçar com o primeiro ministro da Itália, Silvio Berlusconi, Lula falou da importância da eleição de um negro para a Presidência dos Estados Unidos.
"Eu vejo a eleição de Obama para a Presidência dos Estados Unidos como foi a eleição do Nelson Mandela para a Presidência da África do Sul. Isso teve uma grande importância para todo o mundo. A eleição de Mandela ocorreu quando os negros perceberam que eram maioria", disse Lula, ao lado de Berlusconi, que foi muito criticado na semana passada por ter chamado Obama de "bronzeado".
Símbolo da luta contra o apartheid, Nelson Mandela foi o primeiro presidente negro da África do Sul, país com grande maioria negra colonizado pelos ingleses. Mandela governou o país de
Para Lula, o que de mais importante que aconteceu no mundo depois da deflagração da crise econômica foi a eleição de Barack Obama. Mais cedo, em um encontro com sindicalistas, Lula comparou o feito com sua própria história.
"Não é qualquer coisa eleger um negro como presidente dos Estados Unidos. Como não foi qualquer coisa o Brasil eleger um torneiro mecânico ou a Bolívia eleger um índio ou o Paraguai eleger um bispo da Igreja Católica para presidente", disse.
Obama aceita convite para visitar o Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou, por volta das 19h30 (horário de Brasília) de hoje (11), por telefone, com o presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, que retornou um contato que já havia sido feito pelo governo brasileiro. Durante a ligação, Obama aceitou o convite para visitar o Brasil, em data ainda a ser definida.
Câmara aprova projeto que aumenta pena para crimes de pedofilia
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) o projeto de lei do Senado que aumenta as penas para os crimes de pedofilia. As penas, que hoje são de
O projeto, que segue agora para sanção presidencial, também qualifica os crimes relacionados ao uso da internet e tipifica crimes correlatos como adquirir vídeo ou fotografias com cenas envolvendo crianças.
A proposta também aumenta em um terço a pena se a pessoa comete o crime prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação; de qualquer parentesco até o terceiro grau, ou de autoridade sobre a criança.
A pena por vender ou expor à venda vídeo e fotografias de crianças e adolescentes com cenas de sexo explicito ou pornográfica também foram aumentadas.
O projeto foi apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia do Senado Federal.
Defensorias terão exclusividade no atendimento a presídios
A Defensoria Pública será incluída entre os órgãos da execução penal, reforçando sua atuação com o objetivo de garantir aos presidiários e seus familiares a devida representação judicial. O Projeto de Lei 1090/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), foi aprovado nesta terça-feira, 11/11, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A assistência jurídica nos estabelecimentos penais passará a ser feito exclusivamente pela Defensoria. A aprovação do texto contou com o apoio do deputado federal baiano Sérgio Barradas Carneiro (PT), que acatou as argumentações da defensora pública-geral da Bahia, Tereza Cristina Almeida Ferreira, também secretária do Conselho dos Defensores Públicos Gerais Condege.
Sérgio Carneiro, que havia pedido vistas ao projeto na semana anterior, disse ter atendido ao chamamento e orientação da defensora geral da Bahia. "Concordo com Tereza Cristina que a assegurar a exclusividade estimulará os Estados que ainda não têm Defensorias autônomas a adotarem medidas com esse fim", destacou o parlamentar. De acordo com o projeto, os Estados deverão prestar auxílio estrutural, pessoal e material à Defensoria Pública no exercício de suas funções dentro e fora dos estabelecimentos penais.
Geddel Vieira Lima enviará reforço para combater incêndio na Chapada Diamantina
Brasília - O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, enviará, nesta quarta-feira (12/11), reforço para combater o fogo no Parque Nacional da Chapada Diamantina, no Estado da Bahia. Os focos de incêndio atingiram 31 municípios da região e o fogo já queimou, desde julho deste ano, aproximadamente 75 mil hectares da mata, o que equivale a quase 50% da área do Parque.
A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, disponibilizou 30 militares, um avião de reconhecimento, duas vans para transporte de tropas, um caminhão para levar equipamentos e uma caminhoneta, além de abafadores e bombas-costais, que irão apoiar as ações para controlar os incêndios florestais na região e municípios próximos.
Os 30 bombeiros, que integram uma força tarefa do Distrito Federal especializada em incêndios florestais, serão enviados até as 6 horas de amanhã (12/11). Depois do reconhecimento, a ser feito com sobrevôo pelo Parque, será avaliada a necessidade de envio de mais homens.
Combate a incêndio é complicado
O combate aos incêndios na Chapada continuam. O Grupo de Trabalho formado pelas Secretarias do Meio Ambiente (Sema) e do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), pela Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e diversas instituições, se reuniu nesta terça-feira (11), no aeroporto do município de Lençóis, para traçar novas estratégias de combate.
Até agora são 31 municípios atingidos, e 20 deles decretaram estado de emergência. Os maiores focos estão concentrados em Mucugê e Lençóis e no Parque Nacional da Chapada Diamantina.
Além de um efetivo de 150 oficiais do Corpo de Bombeiros e mais 350 brigadistas voluntários trabalhando, a equipe conta com a ajuda de caminhões de bombeiro, helicópteros, pick ups, caminhões pipa e aeronaves air tractors (capazes de transportar até 3,8 mil litros d´água).
Na última semana, o avião 'hércules' da Força Aérea Brasileira (FAB), com capacidade para carregar mais de 10 toneladas de água, chegou para reforçar a ação. A aeronave está despejando o Licet-A, uma substância em pó, que diluída na água ajuda a bloquear o fogo e impedir que o incêndio recomece.
SE O GOVERNO NÃO NEGOCIAR, POLÍCIA CIVIL DA BAHIA PROMETE PARAR POR 72 HORAS
Policiais civis da Bahia decidiram paralisar suas atividades por 72 horas (dias 17,18 e 19 de novembro), em assembléia, na manhã de terça-feira (11/11), caso o governo não apresente proposta às reivindicações pleiteadas pela classe. Permanecendo a insensibilidade, haverá mais 72h de paralisação (dias 23, 24 e 25/11). O prazo que a categoria estabeleceu para que a Lei Orgânica seja votada na Assembléia Legislativa é até o dia 30, prometendo entrar em greve por tempo indeterminado se a decisão da classe não for acatada.
O evento ocorreu na Associação dos Funcionários Públicos da Bahia, na Avenida Carlos Gomes, e o sentimento da categoria é de que não dá mais para esperar. De acordo com Carlos Lima, presidente do Sindpoc, a hora é de "radicalizar" porque nem a população e nem os policiais civis suportam mais o descaso que o governo está tratando a segurança pública. "Contamos com o apoio da Secretaria de Segurança Pública, mas se não contarmos com a colaboração do governo será necessário radicalizar", ressaltou.
Os policiais civis da Bahia encontram condições materiais que dificultam a realização das suas funções, portanto, reivindicam ajuste salarial, aprovação da Lei Orgânica, pagamento da Unidade Real de Valor (URV), equipamentos de segurança, como coletes à prova de balas, aposentadoria especial, plano de carreiras, cargos e salários, dentre outros benefícios aos quais têm direito. "A responsabilidade pela segurança pública é do governo e a Polícia Civil não tem condições de trabalhar", pontuou Bruno Maia, advogado do Sindpoc.
Couto Maia seleciona médicos
Dia 19 deste mês é o prazo de encerramento das inscrições para o concurso de Internos de Medicina - 1º e 2º semestres do ano de 2009 - promovido pelo Hospital Couto Maia.
O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas para atuação no Pronto Atendimento, UTI, Centro Referência de Imunobiológicos Especiais (Crie), Laboratório de Análises Clínicas e Núcleo de Vigilância Epidemiológica, sob a forma de plantões de 12 horas.
As inscrições podem ser feitas das 8 às 17h, no hospital,
Cidadania Digital, Programa de Inclusão Digital do Estado da Bahia, foi contemplado na segunda-feira (10) com o Prêmio A Rede como melhor programa estadual de inclusão digital do Brasil. Dividida em oito categorias, a premiação foi realizada
Ao receber o troféu, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia, Ildes Ferreira, destacou que promover a inclusão sociodigital é uma prioridade do Governo da Bahia. "Não estamos apenas implantando os centros, mas também fomentando a apropriação deles pelas comunidades, focando em ações de capacitação e oferta de serviços", destacou. Ferreira também citou que este esforço está tirando a Bahia da incômoda 20ª posição no ranking da inclusão digital entre os estados brasileiros.
Programa digital baiano é o melhor do país
O Programa Cidadania Digital é coordenado pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e vem se destacando como a maior iniciativa pública para inclusão sociodigital do Brasil. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006 do IBGE, a Bahia estava em 20º lugar em acesso à internet entre os estados brasileiros, com 87% de excluídos digitais, realidade que já muda com o ostensivo trabalho do poder público. Uma rede de mais de 500 Centros Digitais de Cidadania, presentes em 400 municípios da Bahia, garante 20 mil acessos gratuitos a computadores diariamente.
Este foi o segundo prêmio de relevância nacional conquistado pelo Cidadania Digital, em dois anos. Em 2007, o programa venceu o Top Social, considerado um dos mais importantes prêmios de responsabilidade social do Norte e Nordeste.
O Cidadania Digital ficou, ainda, no terceiro lugar da etapa nordestina do Prêmio Finep de Inovação Tecnológica, na categoria Processo com o projeto de manutenção da rede de CDCs, concorrendo com outros 22 inscritos. O Programa também recebeu o Certificado Especial Fome Zero, como parceiro do programa federal nas ações de inclusão digital, concedido pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Estado libera verba para municípios
Mais de 5 mil famílias, de 37 municípios baianos de diversas regiões, serão beneficiadas com obras de infra-estrutura, saneamento, abastecimento e geração de renda, a partir dos recursos liberados pelo Governo da Bahia, no valor de R$ 2 milhões.
As obras serão realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), na esfera do Programa Produzir.
Deste total, R$ 1,5 milhão foi liberado para o início de novas obras, e a maior parte, pouco mais de R$ 1,2 milhão, será destinada à construção de cisternas individuais nas comunidades de Várzea Dantas-Alagadiço, nos municípios de Quixabeira, Jurema dos Milagres e Sitio Ceilão, em Santanópolis, Várzea do Morro-Varginha (Ponto Novo), Espírito Santo B. Lagoa (Cândido Sales), Piranhas e Nova União (Sebastião Laranjeiras), Lagoa do Rocha (Lagoa Real), Água Preta (Matina) e Boa Nova (Riacho de Santana).
Aquarela de Amigos no Rio Vermelho
O grupo Aquarela do Samba, o resgate do samba clássico, está de volta, com uma nova programação para Salvador. Desta vez, os fãs do verdadeiro samba de raiz vão poder curtir o som do grupo todo domingo, no Largo de Santana - Acarajé da Dinha, às 17h, no Rio Vermelho. A temporada começa no dia 16 de novembro com entrada franca.
Durante o show, o grupo Aquarela do Samba toca clássicos dos grandes nomes do samba e aproveita para levar ao público um repertório novinho em folha do novo CD da banda: o Aquarela de Amigos. O álbum "Aquarela de Amigos" tem 14 músicas, com participação especial de Armandinho na composição "Quem sou eu", de Wilson Sales, vocalista do grupo. Além de composições próprias, o novo CD traz músicas de grandes sambistas baianos, como "De Menor", de Ederaldo Gentil e "Choro Nº1", de Riachão.
O CD é uma grande homenagem ao samba baiano. No "Aquarela de Amigos" a faixa 08 é uma canção de Nelson Rufino, "Jandirá", na voz de Wilson Sales. Outra personalidade do samba também é homenageada: os músicos colocaram a música "Hora da Razão", de Batatinha e J. Luna. Edil Pacheco e Paulinho Diniz também fazem parte da aquarela de amigos do grupo, com a música "Lua Menina".
A todo lugar que passa, o grupo composto por sete integrantes, já dividiu o palco com Beth Carvalho e Dudu Nobre. Também participou do carnaval de Salvador e tocou em mais de 40 lugares da cidade.
Chesf realiza Projeto Pipa Legal
Durante todo o mês de novembro a Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco) está realizando o Projeto Pipa Legal. O objetivo é sensibilizar crianças e adolescentes sobre os riscos de soltar pipas, as famosas arraias, próximo de torres de alta tensão. O projeto visa atingir crianças e adolescentes de 10 escolas próximas as torres da Chesf, que ficam nos bairros de Saramandaia, Pernambués, Arenoso, Sabueiro e São Marco.
As ações do Projeto Pipa Legal incluem apresentação do projeto para os diretores e professores dos colégios, realização de uma vivência pedagógica com os professores, no intuito de apresentar os tópicos peculiares ao projeto e desta forma possibilitar que o tema seja trabalhado ao longo do ano de forma transversal aos assuntos curriculares.
POLÍTICA
Maria Helena Ochi Flexor vai receber
o Título de Cidadã de Salvador
A professora, doutora
A homenageada, que nasceu
É professora emérita da Universidade Federal da Bahia, na qual exerceu várias funções, incluindo ensino de graduação e pós-graduação, de
Atualmente, é assistente da Universidade Católica do Salvador, no mestrado
"A professora Maria Helena Ochi Flexor tem muitas publicações sobre as manifestações artísticas, sobre o urbanismo, sobre a sociedade soteropolitana, participando e levando o nome de Salvador para vários eventos, locais, regionais, nacionais e internacionais. Por tudo isso, merece esta homenagem", informou o vereador Everaldo Augusto.
Nome do jurista Calmon de Passos
sugerido para viaduto em Brotas
O viaduto de Pitangueiras, no bairro de Brotas, próximo à Ladeira dos Galés, poderá ser batizado com o nome do jurista baiano J. J. Calmon de Passos, que faleceu no mês passado, aos 88 anos e em pleno exercício da profissão. A proposta foi apresentada na Câmara Municipal dia 5 de novembro pelo vereador Téo Senna (PTC), por meio do Projeto de Indicação nº 105/08.
No texto, Senna argumenta que "o mestre José Joaquim Calmon de Passos era baiano, natural de Salvador, e foi um dos grandes juristas e pensadores do direito brasileiro". Professor emérito da Universidade Federal da Bahia, Calmon de Passos foi livre-docente da Faculdade de Ciências Econômicas, catedrático de Processo Civil da Faculdade de Direito da UFBA, fundador do Centro de Cultura Jurídica da Bahia, procurador-geral de Justiça, presidente da OAB-BA e membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.
O vereador justifica que a homenagem é merecida diante da "dimensão da sua importância histórica para a nossa sociedade, haja vista que honrou o nosso Estado ao ter deixado contribuições positivas imensuráveis através dos seus ensinamentos e pensamentos extraordinários". J.J. Calmon de Passos, segundo ele, foi e continuará sendo exemplo de ética e profissionalismo, sendo considerado uma referência para todos os advogados, acadêmicos e demais operadores do Direito no país.
Na Indicação, dirigida ao prefeito João Henrique Carneiro, Téo Senna considera que durante o exercício profissional o jurista promoveu uma "incessante luta em prol do fortalecimento do Judiciário e das suas instituições, sempre comprometido com os valores morais da Justiça".
A aprovação do projeto, substituindo o nome do viaduto Pitangueiras por viaduto José Joaquim Calmon de Passos, na opinião do autor, será uma forma da cidade reconhecer os méritos e a contribuição de um homem exemplar para a sociedade, bem como sua dedicação ao Poder Judiciário.
Crise internacional preocupa Heraldo Rocha
A preocupação com as conseqüências para a economia baiana da crise financeira internacional e os reflexos nas exportações e importações de alguns setores produtivos da Bahia, especialmente nos setores como a Indústria Automobilística, o Pólo Calçadista, o Pólo de Informática de Ilhéus, a produção de frutas do Vale do Rio São Francisco, etc., motivaram o deputado Heraldo Rocha, líder do Democratas na Assembléia Legislativa, a requerer do secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, Rafael Amoedo, a realização de estudo do impacto financeiro que a crise econômica mundial pode ocasionar nas empresas exportadoras e importadoras da Bahia.
O parlamentar sugere também que se crie um Plano Preventivo de Socorro aos Setores de Exportação e Importação na Bahia, para que seja disponibilizada linhas de crédito ou de financiamento com vistas a salvaguardar o mercado exportador e importador da Bahia. "As empresas baianas que trabalham com exportação e importação de produtos ou matérias-primas são altamente suscetíveis às oscilações do mercado exportador, bem como às variações do câmbio, podendo sofrer grandes dificuldades em conjunturas econômicas iguais à que atualmente observamos, sobretudo pela possibilidade de retração das vendas." explica Heraldo Rocha. O problema originado pela crise financeira na economia brasileira, bem como o desejo de que o Governo Estadual crie mecanismos que impeçam a queda da produção industrial e agro-industrial, evitando assim, de forma preventiva, o desemprego generalizado nestes setores, também foram pontos destacados por Heraldo Rocha na elaboração de sua iniciativa.
Advogados querem apoio da Oposição para debater mudanças na LOJ proposta pelo Judiciário
Uma comissão com mais de 20 advogados que trabalham na área dos Direitos do Consumidor esteve hoje na Liderança da Oposição com o deputado Gildásio penedo Filho (DEM) solicitando que a bancada os apóie na reivindicação de que possam participar das discussões acerca das mudanças propostas pelo Judiciário baiano à Lei de Organização Judiciária (LOJ), que deverá ser encaminhado ao Legislativo nos próximos dias. De acordo com os advogados Ismailto Pereira e Henrique Guimarães, a LOJ, aprovada em maio deste ano determinou que o TJ ampliasse de duas para 15 as Varas do Consumidor e que todos os processos relacionados a bancos e que estivessem tramitando nas Varas Cíveis fossem transferidos para as novas Varas.
"O problema é que o Tribunal não criou as novas Varas do Consumidor, hoje restrita às duas já existentes que ficaram assoberbadas após receberem mais de 100 mil processo relacionados aos bancos, impedindo que elas viessem a atuar", explicou Ismailto Pereira. Segundo o advogado, no dia 31 passado, o Pleno do TJ votou uma resolução alterando a LOJ, acabando com a Varas de Consumidor que não foram criadas e transformando para as Varas Cíveis também em Varas de Consumidor, gerando o problema reclamado pelos advogados.
"A resolução do TJ é inconstitucional porque o Judiciário não pode alterar uma lei aprovada pelo Legislativo usando uma resolução. Aliado a isso, o TJ suspendeu toda distribuição de processos para as Varas do Consumidor, transferindo-as para as Varas Cívis. Entretanto, os juízes das Cíveis estão se declarando incompetentes para realizar qualquer julgamento face a inconstitucionalidade da resolução, que não tem poder para alterar uma lei. Para sanar o problema, TJ enviou um projeto para a Assembléia a fim de transformar a resolução
"A resolução do TJ criou uma situação grave porque as Varas de Consumidor não estão recebendo processos e as Varas Cíveis se julgam incompetentes para fazê-lo por causa de uma resolução que é inconstitucional. E isso tem gerado sérios problemas, como por exemplo, os juízes das Varas Cíveis estão se julgando incompetentes para avaliar casos de urgências médicas. Além disso, o Judiciário baiano vai na contra-mão do resto do país. Enquanto todo o Judiciário vem especializando as suas Varas, o Judiciário baiano vem as extinguindo e sem consultar a sociedade", concluiu.
Heraldo Rocha apela para Estado valorizar profissional da área médica
O líder do Democratas na Assembléia, deputado Heraldo Rocha fez um apelo ao governador Jaques Wagner, aos secretários de Administração, Manoel Vitório e ao da Saúde, Jorge Solla, para que valorizem os profissionais da área médica. De acordo com o parlamentar, existem profissionais especializados que, após 40 anos de profissão, recebem R$800 como salário ou aposentadoria. "Temos que agüentar hospitais sucateados, condições ruins de trabalho, a desvalorização dos profissionais e ainda quando nos aposentados, ainda recebemos R$800 de benefício. Não existe política de Saúde neste país e principalmente na Bahia, para que possa dar um atendimento decente a população. Temos que dar um basta nesta situação", afirmou.
Tarcízio Pimenta cobra resposta da Secretaria de Educação
O prefeito eleito de Feira de Santana, deputado Tarcízio Pimenta (DEM), voltou a cobrar providências do Estado em relação à suspensão dos contratos de Prestação de Serviço Temporários (PST), das escolas da rede estadual no município que representa, colocando em risco o ano letivo de milhares de alunos feirenses. "São mais de mil trabalhadores que foram contratados no meio do ano e demitidos agora, sem que ninguém saiba como estão sendo conduzidos este processo. Não existem informações sobre quem irá fazer os serviços, que vão desde a limpeza ao pessoal administrativo, nas escolas da rede estadual, que já estão sem funcionar por falta de pessoal. A demissão dos cerca de mil trabalhadores contratados em regime de PST pegou até mesmo a Direção Regional de Educação (Direc) de surpresa. E o que nos preocupa é que estamos ao fim do ano letivo e os alunos estão com receio de perder mais um ano porque as escolas não tem condições de funcionar. Já denunciei este caso ontem, 10, hoje retomo o assunto e até agora não obtive resposta do Estado: como vão funcionar as escolas da rede estadual de Feira de Santana?", concluiu Pimenta.
Junior Magalhães cobra mais universidades federais na Bahia
O deputado Júnior Magalhães (DEM) cobrou hoje a criação de mais universidades públicas e gratuitas a exemplo da recém criada Universidade do Oeste da Bahia, que será construída em Barreiras, a fim de atender, principalmente a população carente que não tem acesso ao ensino superior na Bahia. "Os estudantes carentes estão sendo obrigados a recorrer as unidades particulares de ensino superior por falta de condições e vagas nas universidades públicas. O governo federal não investe em educação superior na Bahia. Enquanto Minas Gerais tem 10 universidades federais, diversos cursos profissionalizantes, a Bahia só tem duas universidades e somente agora se autorizou a implantação da terceira universidade. E vamos levar em consideração que a Bahia é um estado com mais desigualdades sociais do que Minas Gerais. Aqui, vemos nossos estudantes se esforçando, sofrendo todo tipo de humilhação, para poder pagar um curso superior, enquanto um preso - Genilson Lino da Silva, o Perna, apontado como sendo líder de uma quadrilha de traficantes que agia dentro e fora da penitenciária Lemos Brito e se encontra detido no Paraná - é transferido com todo luxo e regalias para prestar um depoimento na Bahia. São estas inversões de valores que não conseguimos entender, quando a questão do bandido seria resolvido com uma simples videoconferência", concluiu.
Negociações sobre comissões não avança, afirma Gildásio Penedo
O líder da Oposição na Assembléia, deputado Gildásio Penedo Filho (DEM), rebatendo discurso do deputado Javier Alfaya (PCdoB) de que as oposições nunca presidiram comissões na Casa, lembrou que os deputados então João Henrique, Nelson Pellegrino e Yulo Oiticica, foram presidentes, respectivamente, das Comissões de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos, respectivamente, durante praticamente todos os governos do PFL . "Hoje, o governo não pode assumir a tribuna para trazer dados inverídicos que não engrandecem o Legislativo", afirmou Penedo Filho.
De acordo com Penedo Filho, o governo precisa entender que não será com autoritarismo que decidir a composição das comissões. "Queremos o cumprimento da medida judicial que definiu o dia da eleição como parâmetro para decidir a composição das comissões. Queremos o entendimento, o bom senso e o diálogo até para que essa Casa saia do marasmo que o governo já vive. As comissões já não funcionam, a base está ausente do plenário, há mais de 90 dias que não se vota um projeto e meu receio é que a letargia do governo comesse a contagiar o Legislativo, porque não consegue organizar sua base. Queremos que prevaleça o princípio da proporcionalidade como quer o Judiciário, consagrado nas eleições a alternância na direção das comissões", concluiu.
RECADERIA
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