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Serviços telefônicos de atendimento ao consumidor terão de ser gratuitos

 

 Brasília - Os serviços telefônicoss de atendimento ao consumidor brasileiro terão que ser obrigatoriamente gratuitos para receber pedidos de informação, reclamações ou solicitações de cancelamento de contrato. Essa é uma das medidas anunciadas hoje (29) pelo Ministério da Justiça. As novas regras serão publicadas em decreto presidencial que será assinado na próxima quinta-feira (31) pelo presidente da República.

 

"A mudança fundamental é que acaba o jogo de esconde-esconde e empurra-empurra. O fornecedor tem que estar 24 horas por dia, sete dias por semana, à disposição do consumidor", afirmou a secretária de direito econômico, Mariana Tavares.

 

No atendimento telefônico, a primeira opção do menu para o consumidor deverá ser "falar com o atendente". As empresas não poderão mais manter números distintos para os atendimentos referentes ao mesmo pacote de serviços. Isso significa que, se uma mesma empresa presta serviços de telefonia, internet e tv por assinatura, ela terá que manter um único número gratuito para atendimento ao consumidor.

 

Outra mudança que será estabelecida pelo decreto se refere ao momento em que o contrato perderá a sua eficácia. Os efeitos de um cancelamento solicitado pelo consumidor serão imediatos a partir do contato telefônico.

 

As novas regras serão aplicadas aos serviços de telecomunicações, instituições financeiras, companhias aéreas, transportes terrestres, planos de saúde, serviços de água e energia elétrica. Estes são os setores responsáveis, atualmente, pelo maior número de queixas dos consumidores.

 

As empresas terão prazo de 120 dias, a partir da assinatura do decreto, para se adaptar às novas regras. O descumprimento dessas normas acarretará em penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê multas de R$ 200 a R$ 3 milhões.

 

PELOURINHO

 

Prêmio de Blogs será entregue sexta-feira

 

O Programa Pelourinho Cultural (IPAC), da Secretaria de Cultura da Bahia, e a produtora cultural Adorno Lisboa Produções e Eventos entregarão nesta sexta-feira, dia 1º, os prêmios do projeto Redes-Cobrindo o Pelô. A entrega acontece na pizzaria Rômulo e Remo, na Rua das Laranjeiras, nº. 27 – no Pelourinho, às 19h. Genilson Blogs premiados recebem os prêmios de R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil

 

Os vencedores, anunciados no último dia 16, foram eleitos por votação popular com participação média de 1.500 pessoas. O primeiro concurso de blogs do Centro Histórico foi lançado no último dia 20 de maio e contou com a participação de moradores da Federação, Santo Antônio, Pelourinho, Caixa D'Água, Campo Grande, Rio Vermelho, Luis Anselmo, Periperi, Cabula, Caminho das Árvores, Graça, Lapinha, entre outros bairros da capital baiana. O principal objetivo foi estimular a reconstrução da memória do Centro Histórico e, ao mesmo tempo, o reconhecimento de seus atuais agentes sociais.

 

Os participantes utilizaram recursos como texto, fotografia e vídeo para explorar os mais diversos aspectos da região. O resultado foi um misto de informações que varia desde a história do local e dos seus monumentos até às experiências de moradores e trabalhadores do Pelourinho. "O concurso foi uma ação inédita que nos abrirá novos caminhos para a criação de outros projetos nas áreas virtual, de fotografia, de literatura e demais ferramentas da informação. Sempre beneficiando a sociedade, de forma a contemplar o maior número possível de pessoas", destaca a diretora do Pelourinho Cultural, Ivanna Soutto.